TERMOS E CONDIÇÕES

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Utilização do website

O conteúdo deste website destina-se a fins informativos. A EsDomusTech reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site sem aviso prévio.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e imagens presentes neste website são propriedade da EsDomusTech ou dos seus licenciadores, estando protegidos por lei. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.

4. Limitação de responsabilidade

A EsDomusTech não se responsabiliza por eventuais danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website, nem pela exatidão integral de todo o conteúdo.

Tratamento de dados pessoais

5. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

• Empresa: EsDomusTech
• Morada: Tv. Joaquim Dias Salgueiro 186, 4470-558 Vila Nova da Telha
• Email: geral@esdomustech.com
• Telefone: +351 935 677 556

6. Dados recolhidos e finalidade

Através do formulário de consulta presente neste website, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome completo
• Contacto: número de telemóvel e, opcionalmente, endereço de e-mail
• Dados do projeto: tipologia pretendida, prazo de avanço, situação atual do terreno, distrito, forma de pagamento prevista e descrição livre do projeto
• Registo do consentimento: aceitação destes Termos e Condições no momento da submissão

Estes dados são recolhidos exclusivamente para:

• Contactar o utilizador para agendar uma reunião de consulta;
• Preparar uma proposta personalizada para o projeto;
• Comunicações relacionadas com o pedido submetido.

7. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados baseia-se no consentimento expresso do titular, prestado no momento do preenchimento e submissão do formulário (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para dar resposta ao pedido e, em caso de relação contratual, durante o prazo legalmente exigido. Não havendo contrato, os dados são eliminados no prazo máximo de 12 meses após a última interação.

9. Partilha de dados com terceiros

Os dados submetidos através do formulário são guardados na base de dados do website e utilizados unicamente para a gestão interna do pedido. Para esse fim recorremos aos seguintes subcontratantes: Vercel (alojamento do website), Neon (base de dados) e Mailjet (envio da notificação interna por e-mail). Não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais.

Todos os subcontratantes contratados garantem níveis de proteção equivalentes ao RGPD.

10. Direitos do titular

Nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679), o titular dos dados tem direito a:

• Acesso — saber quais os dados tratados;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido");
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os dados num formato estruturado;
• Oposição — opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular pode contactar-nos por e-mail para geral@esdomustech.com, identificando-se e indicando o pedido concreto. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados — www.cnpd.pt).

11. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia, nomeadamente o RGPD. Para a resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca do Porto.